terça-feira, 30 de janeiro de 2018

STJ nega habeas corpus pedido por defesa de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão de Lula. A informação foi divulgada pela assessoria do tribunal.

Foto: Reprodução
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.

A defesa de Lula recorreu ao STJ argumentando que a medida fere a Constituição na parte que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

"O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal", diz texto publicado pelo site do STJ;

Fonte: G1

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