quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Dilma Rousseff tem seu mandato de presidente cassado pelo Senado

Por 61 votos a 20, o Senado Federal cassou nesta quarta-feira (31) o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Com isso, o vice-presidente eleito em 2014, Michel Temer (PMDB) passa a comandar o país até 2018.

Foto: Reprodução
A petista foi retirada do poder após acusação de que ela teria cometido crime de responsabilidade, após tomar empréstimos junto a bancos públicos e abrir novos créditos sem a autorização do Congresso.

Com o afastamento, Dilma ficará inabilitada para o exercício de qualquer função pública durante oito anos, a serem contados a partir de 2018, quando seu mandato seria encerrado. Ainda nesta quarta, a presidente deverá fazer um pronunciamento.

Já o presidente em exercício, Michel Temer, deverá gravar nas próximas horas uma declaração a ser exibida na TV às 20h. Ele pretende realizar uma rápida reunião ministerial e, após sua posse definitiva, o peemedebista irá se dirigir à Base Aérea de Brasília, de onde embarcará em um voo para a China a fim de participar de uma reunião do G-20. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB), exercerá o cargo até o dia 5 de setembro, data prevista para o retorno de Temer.

Histórico

Desde que foi aberto, no dia 2 de dezembro de 2015, o processo de impeachment tramitou na Câmara e no Senado, onde chegou em abril. Nas duas Casas e ao longo de nove meses, o processo passou por comissões especiais antes de ser deliberado pelos plenários. Ambos os colegiados emitiram pareceres favoráveis ao andamento do julgamento que chegou, hoje, ao seu último dia.

Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao longo de 2015. Na peça assinada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, que deu origem ao processo, uma das acusações recai sobre a publicação de três decretos de crédito suplementares que não poderiam ter sido editados sem a autorização do Legislativo e que, segundo os advogados, estavam em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época.

A defesa da petista afirma que os decretos não criavam novas despesas e que havia um projeto de revisão da meta (PLN 5/15) em tramitação que acabou sendo aprovado pelo Parlamento.

O outro argumento acusatório trata do que ficou conhecido como pedaladas fiscais, que seria um atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos que operavam políticas sociais como o Plano Safra. Segundo a acusação o volume do atraso foi histórico. A defesa de Dilma é que esta era uma prática comum e os valores foram repostos aos bancos.

Fonte: Gazeta Online e Agência Brasil

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