quarta-feira, 15 de junho de 2016

Caso do iPhone comprado com dinheiro público vai, de novo, para a Justiça

O caso do iPhone de R$ 3,8 mil comprado com dinheiro da Câmara de Afonso Cláudio pela presidente da Casa, Flaviana Herzog (PMDB), ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (15). Durante a sessão plenária desta manhã, o requerimento que pode resultar na formação de uma comissão processante para a cassação do mandato da peemedebista acabou devolvido ao PSDB, partido que propôs o procedimento.

Foto: Montagem | Gazeta Online
Para o único vereador tucano do Legislativo municipal, Luiz Temóteo, a vereadora se recusou a ler a representação, o que daria prosseguimento ao caso na Câmara. "Ela simplesmente falou que não ia ler a representação, que isso era com a Justiça", conta Temóteo.

Diante do quadro, ainda de acordo com o vereador, o PSDB de Afonso Cláudio vai acionar o Judiciário, por meio de um mandado de segurança. "Queremos que ela cumpra o regimento. Ela tem que passar o bastão para o vice-presidente, que sorteia três vereadores para formar uma comissão processante. A comissão vai dizer se a representação tem ou não fundamento e ela pode até ser cassada pelo plenário", afirma o vereador.

Flaviana, por outro lado, rebate a versão do tucano e diz que cumpriu, sim, o regimento: "Eu não me recusei a ler. Eu devolvi a representação ao partido porque não cumpriu os requisitos que o regimento interno exige".

O artigo 287 do regimento interno da Câmara de Afonso Cláudio, que trata de representação contra autoridades, incluindo vereadores, estabelece que "a Mesa da Câmara ou partido político pode representar por ato sujeito à pena de cassação de mandato". A presidência da Câmara tem um prazo de duas sessões para analisar a representação antes de incluí-la no expediente para leitura. Após a leitura, deve determinar a formação da comissão processante.

Outro artigo, o 288, estabelece os requisitos que devem constar no pedido. Para Flaviana, a representação do PSDB não atende ao terceiro item: "qualificação do representante e do representado". Mas não explicou como chegou a essa conclusão.

O gesto da presidente da Câmara foi visto como uma "manobra" por parlamentares de oposição à peemedebista. "Cabe à Justiça julgar. Vereador não é juiz para julgar. Eles não têm esse direito", afirma a presidente.

Flaviana já responde a uma ação por improbidade administrativa na 1ª Vara de Afonso Cláudio justamente pela compra do smartphone, com um cheque da Câmara e sem licitação, no Shopping Vitória. Além disso, outros gastos da vereadora, como despesas com alimentação, são questionados na ação. Em maio, o pedido para afastá-la do cargo foi indeferido pela Justiça.

O iPhone 6 Gold 64 GB custou R$ 3.899,00. Flaviana diz que o aparelho é para uso da Câmara, embora a linha utilizada no celular seja particular, dela mesma. Para a vereadora, a polêmica que cerca o aparelho nada mais é que "perseguição política". E diz não temer a repercussão negativa do caso: "É mais feio para esse vereador (Luiz Temóteo), que está preocupado com um celular enquanto não trabalha, não apresenta projeto".

Fonte: Gazeta Online

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